Câmara vota nesta segunda projeto que aumenta para 10 anos validade da CNH e de pontos na carteira

O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) volta à Câmara nesta segunda-feira (21). Aprovado em junho pela Casa depois de um ano de discussões, ele teve pontos modificados no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação dos deputados federais.

É nesse projeto que ficou estabelecido, com aprovação nos dois plenários, que a carteira de motorista passa a ter validade de 10 anos, mas somente para os condutores com até 50 anos. A regra geral era de 5 anos.

Também ficou definido que para perder o documento a pontuação pode variar de 20 pontos (como é hoje) a 40, se a maior parte das infrações for leve ou média.

Confira alguns pontos principais que devem entrar em vigor:

*  O texto aprovado no Senado resgatou a classificação de “gravíssima” à multa para quem não utiliza cadeirinha para o transporte de crianças.
Na Câmara, há expectativa de que esse item seja mantido. Pelo projeto, o equipamento é obrigatório para crianças menores de 10 anos e com menos de 1’45 metro.

 O novo código também aumenta de 20 para 40 o número de pontos para suspensão da carteira de motorista, no caso de condutores profissionais.
Os demais motoristas podem também serem submetidos a essa nova regra, se não registrarem nenhuma multa gravíssima.

*  O texto também aumenta a validade da carteira nacional de habilitação para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade.

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis também passou nas duas Casas, mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser discutido pelos deputados.

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