ALBA: Promulgada lei que reduz as mensalidades escolares

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, promulgou seis leis que foram aprovados pelo plenário virtual do poder legislativo baiano. Entre as iniciativas estão a do deputado Alan Sanches (DEM), que obriga instituições de ensino privado a reduzir a mensalidade em até 30% durante a pandemia.

Essas leis foram votadas através do Sistema de Deliberação Remota e a aprovação se deu por acordo.

“Nunca o Legislativo atuou com tanta agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”, pontuou Leal. Também foram convertidos em leis (já publicadas no Diário Oficial, que circula hoje, 13) projetos dos deputados Jacó (PT) sobre agricultura familiar e Ivana Bastos (PSD) obrigando condomínios a informar casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.

O petista Zé Raimundo é autor lei que disciplina as denominações de instituições e bens estaduais, proibindo, por exemplo, o uso de nomes de pessoas vivas; já o deputado Alex da Piatã (PSD) criou o selo “Made In Bahia” para tudo produzido ou fabricado no estado; finalmente, o deputado Capitão Alden (PSL) é autor da lei que instituiu o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial no estado da Bahia.

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