ALBA: Sistema de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares e Fake News serão apreciadas nesta sexta-feira

A Assembleia Legislativa retoma as votações virtuais nesta sexta-feira (22), a partir das 9h, com a apreciação de dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, cria o Sistema de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares, enquanto o outro dispõe sobre a aplicação de multas severas para quem divulgar notícias mentirosas, ilícitas, sobre endemias, epidemias ou pandemias na Bahia. Ambos estavam na pauta na última sessão, quando pedidos de vistas dos deputados Soldado Prisco (PSC) e Alan Sanches (DEM) forçaram a interrupção dos trabalhos.

O trabalho virtual do plenário fora suspenso há uma semana pela suspeita, confirmada posteriormente, de que uma funcionária estaria infectada pelo vírus Covid-19. O Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães foi desinfectado e todos os servidores que tiveram contado com ela – que se recupera em isolamento residencial de sintomas leves – foram testados. A retomada se dará com redução ainda maior da quantidade de pessoas envolvidas nos trabalhos e em sua transmissão e no acesso ao Legislativo em geral.

A convocação do presidente Nelson Leal, que já está publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial, retoma a discussão sobre o Projeto nº 23.863/2020 que trata da proteção social aos policiais e bombeiros e que enfrenta divergência do deputado Soldado Prisco, um dos representantes dessa categoria no Parlamento. No Projeto de nº 23.864/2020, o deputado Alan Sanches e outros oposicionistas consideram o seu conteúdo muito drástico e as multas severas demais. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), tem se manifestado a favor de uma negociação capaz de aparar arestas, mas considera fundamental não desfigurar o escopo geral dessas matérias.

Compartilhe