Projeto de Lei de deputado federal baiano suspende por 90 dias pagamentos de serviços públicos de saneamento e telefonia e cobranças de até três salários

Foi apresentado nesta sexta-feira, (20), pelo deputado Afonso Florence, um projeto de lei que propõe a prorrogação, por noventa dias, do prazo de pagamento de serviços públicos – como água, esgoto, taxa de lixo –, dos serviços de telefonia, bem como cobranças de até três salários mínimos. O objetivo da proposta é garantir a continuidade da prestação de serviços durante a pandemia do COVID-19, preservando salários e pensões.

O deputado federal Afonso Florence destacou o papel de todos no combate ao coronavírus – das famílias, que devem seguir as orientações das autoridades sanitárias, e dos Poderes Públicos, com medidas que possam conter o avanço da doença no país – e cobrou ações efetivas do governo Bolsonaro. “O governo federal está devendo muito; tomou algumas medidas tardias e insuficientes. Há muitos projetos de iniciativa parlamentar, eu apresentei o PL 793, que poderia estar na forma de Medida Provisória, com providência similares às adotadas pelo governo Macron, na França”, afirmou Florence. 

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