Plano de saúde: reajuste por faixa etária divide entidades no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta segunda-feira (10), uma audiência pública para discutir a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste. O tema, considerado polêmico, gera pedidos de equilíbrio no aumento das taxas pelas operadoras.

A discussão vai nortear os ministros da 2ª Seção da Corte para o julgamento de seis recursos repetitivos sobre o assunto, que estão sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Estiveram presentes na audiência representantes de entidades como a Defensoria Pública da União, o Instituto Brasileiro de Atuária, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Ministério Público Federal, entre outras.

“Consumidor indesejado”
O subdefensor público-geral federal Edson Rodrigues Marques, da Defensoria Pública da União (DPU), criticou o reajuste por faixa etária do plano de saúde. De acordo com o representante do órgão, a medida trata o idoso como consumidor indesejado e essas pessoas acabam sendo deixadas de lado.

“A diferença [de preço] chega a ser mais de 600% na última faixa etária. Ou seja, o cliente idoso é obrigado a sair do programa, como se fosse indesejado. Um aspecto importante é observar que temos pessoas com mais idade que arcaram com o plano de saúde na vida toda, quando mais jovens eram mais lucrativos para o plano, agora, quando é mais necessário, são abandonas. Temos uma desvantagem exagerada para o consumidor idoso”, disse Marques.

“Equilíbrio”
A diretora técnica do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Raquel Marimon, defendeu o “equilíbrio” do reajuste. “Qual é o limite razoável?”, questionou. Segundo Marimon, isso é muito específico de cada operadora, de acordo com cada serviço que ela oferece. “Quando chegamos aos 85 anos, que as nossas necessidades de saúde são muito maiores, então, sim, o preço do plano de saúde vai custar mais”, disse.

Apesar de afirmar que é necessário o reajuste, Raquel fez outras ponderações. “Do outro lado, se a gente passa a ter reajuste sem equilíbrio econômico, o mercado não se torna atrativo para os investidores. Com menos competidores, vamos ter preços mais elevados e menos consumidores interessados. Por isso, o equilíbrio é essencial”, afirmou a diretora do IBA.

“Hipervulnerabilidade do idoso”
A advogada Ana Carolina Navarrete, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que é necessário “reconhecer a hipervulnerabilidade do consumidor idoso”. Para ela, mesmo que o mercado de plano de saúde tenha perdido clientes nos últimos anos, não há um risco para esse sistema. Ao contrário, há danos à população idosa.

“Não há uma convergência sobre o que é um preço justo quando se trata da última faixa etária. Não há uma razoabilidade. Fica muito difícil não considerar que o risco desse reajuste é muito grande. Se você cobra muito mais na última faixa etária, a nossa conclusão é de que há uma liberdade muito grande para as operadoras”, disse a advogada.

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