Bahia: PEC da Previdência de Rui aumenta em 7 anos tempo de contribuição para mulheres

O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (08) o projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A partir desta sexta-feira (10), os deputados estaduais já podem suspender o recesso legislativo e retomar os debates entorno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158). Entre as mudanças proposta pelo governo do estado, está a que aumenta em 7 anos o tempo de contribuição para que mulheres possam se aposentar no serviço público. Pela nova regra proposta, homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos. Pela regra ainda em vigor, o servidor homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. No caso envolvendo professores, atualmente o homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o professor homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos. Em ambos os casos as servidoras terão um acréscimo de 7 anos no tempo de contribuição previdenciária para ter o direito à aposentadoria, enquanto os homens serão acrescidos 5 anos.

A PEC 158, que modifica as regras da previdência social dos servidores públicos civis do Estado, será debatida nas comissões temáticas da ALBA, como a de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário para votação dos deputados. A convocação extraordinária para votação da PEC da Previdência e mais 5 projetos do governo do estado custará aos cofres públicos em torno de R$ 3.150.000 (três milhões, cento e cinquenta mil reais), uma vez que cada um dos 63 deputados poderá receber como ajusta de custo até R$ 50 mil pela Sessão Extraordinária. Entre as matérias que deverão ser apreciadas pelo legislativo no período convocado também está a que trata da polêmica venda do Colégio Odorico Tavares, no valorizado bairro do Corredor da Vitória, em Salvador.

Por Jones Almeida

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