STF forma maioria para condenar Geddel e Lúcio

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (22) para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o irmão o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) no caso do “bunker de R$ 51 milhões”. Os dois foram acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Até agora, os quatro ministros que votaram foram a favor do recebimento da denúncia de lavagem de dinheiro. Três para condená-lo pelo crime de associação criminosa. Falta ainda o voto do ministro Gilmar Mendes.

O ministro Ricardo Lewandowski abriu a votação desta terça. Ele foi favorável ao recebimento de denúncia por lavagem de dinheiro, mas não vê a prática de associação criminosa. Ou seja, votou parcialmente com o relator. “Entendo que, neste caso, não está caracterizado [associação criminosa]”, disse.

Em voto curto, a ministra Cármen Lúcia foi a favor da condenação de Lúcio e Geddel. Ela seguiu integralmente o entendimento do relator.

Na semana passada, votou o ministro Celso de Mello pela condenação dos políticos baianos. Essa é a sexta sessão sobre o caso. Na semana retrasada, o decano começou a apresentar um voto de 218 páginas. Ele deixou a leitura de 79 delas para, enfim, proferir a decisão.

Para Celso de Mello, “as provas reunidas nos autos demonstram, sem qualquer dúvida, que ambos esconderam, em um apartamento em Salvador, a quantia de R$ 51 milhões, fruto de crimes antecedentes, com o objetivo de, gradualmente, reintroduzi-la na economia com aparência de legalidade”.

Primeiro a votar sobre o caso, o ministro-relator Edson Fachin foi favorável à condenação do ex-ministro e de Lúcio Vieira Lima. Para ele, há provas suficientes de que os dois praticaram crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

“Os réus deram início a um grande ciclo de lavagem de dinheiro, até a localização das importâncias em espécie no apartamento em Salvador”, disse Fachin. Segundo o magistrado, foram encontradas nove malas e sete caixas cheias de dinheiro vivo no imóvel ligado ao ex-ministro.

Geddel está preso preventivamente desde setembro de 2017, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. No mês passado, o ministro Edson Fachin negou um pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-ministro, por não ver ilegalidades na detenção.

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