ALBA: Assuntos Territoriais debate limites entre Piatã e Abaíra e Iramaia e Barra da Estiva

Os limites territoriais entre Piatã e Abaíra e entre Iramaia e Barra da Estiva foram discutidos, na manhã desta quarta-feira (9), em audiência pública da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com a presença dos prefeitos, secretários e assessores dos municípios.

No primeiro debate, o município de Piatã reivindica terras que incluem a área de uma mina de manganês, atualmente registrada em Abaíra. Ambos os prefeitos das cidades trouxeram argumentos de que suas administrações estão presentes na região. No entanto, técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em estudos realizados na região, a população tem o sentimento de pertencer a Piatã e que houve erro cartográfico no mapa vigente, de 1962, no qual o Rio Antônio João, cuja foz é marco divisório municipal, foi trocado pelo Rio Bonito.

O prefeito de Abaíra, Edval Luz Silva (PTB), saudou o prefeito de Piatã e disse que estava aberto ao diálogo, mas pontuou que não era justo impor a Abaíra esta perda territorial. Além de apresentar documentos que comprovariam a presença administrativa do município na região, questionou o parecer da SEI e do IBGE e disse que, durante a visita dos prepostos dos órgãos ao município, expôs a eles liminar vigente determinando que os réus – no caso, o município de Piatã e a SEI – se abstivessem de emitir qualquer parecer sobre a área. “Houve, portanto, descumprimento de decisão judicial”, afirmou.

Do lado de Piatã, a equipe do prefeito Edwilson Oliveira Marques (PTB), conhecido como Ed, listou várias atividades administrativas na área em contenda e destacou que a população da região, como comprovado pela SEI, sente-se pertencente ao município. Foi lembrado que, na citada liminar, Abaíra pede que seja considerado o mapa anterior, registrado em Lei de 1962, mas que, corrigindo nele o erro cartográfico, a região faria parte de Piatã, como sempre teria sido entendido pelo município e pela população local. Como testemunha, o prefeito Ed trouxe um professor que mora na região há mais de 40 anos, leciona na localidade e há 22 anos recebe salário da prefeitura de Piatã.

Defensor de Abaíra no debate, o deputado Laerte do Vando (PSC) disse que era importante destacar que o prefeito da cidade trouxe documentos comprobatórios da atuação do município na área que envolve alguns povoados e onde atua a mineradora. Disse ainda que o mesmo deveria ser feito por Piatã, para que uma reunião de acordo, mediada pela comissão, pudesse ser realizada entre os prefeitos.

Em contraposição, o deputado Luciano Simões Filho (DEM) disse que os parlamentares não poderiam passar por cima de decisão liminar e que nada seria votado sob essa condição. Porém, afirmou que todos os argumentos de Abaíra são frágeis, pois vão de encontro ao parecer técnico emitido pela SEI e pelo IBGE. “Faço votos de que a vitória seja do todo. E o todo do pertencimento é de Piatã”, concluiu.

O presidente do colegiado, deputado Osni Cardoso (PT), concordou com o colega Luciano quanto ao respeito à liminar e avisou que o debate prosseguiria em busca de acordo entre os municípios.

IRAMAIA E BARRA DA ESTIVA

Na sequência, Osni abriu espaço para discutir o limite entre Barra da Estiva e Iramaia, na área que engloba o povoado de Sincorá da Serrá. Em avaliação em 2013, os técnicos da SEI e IBGE identificaram que a localidade estava sendo administrada por Barra da Estiva. No entanto, após decisão da comissão, à época, de manter Sincorá da Serrá com Iramaia, para que não houvesse perda do FPM, houve, segundo o IBGE, uma mudança de situação, e Iramaia passou a ter um reconhecido trabalho administrativo na região.

O prefeito Tunga, de Iramaia, explicou a dificuldade por que passa a localidade, que teve o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduzido, com o agravamento da seca e a consequentemente redução da população. Para ele, os gastos em folha, que chegam a R$ 70 mil, não equivalem à receita municipal relativa à região. Portanto, teria interesse em passar Sincorá da Serrá a Barra da Estiva, mas o problema, segundo ele, é saber se é legalmente possível fazer a transferência de servidores concursados ao município vizinho.
Sucinto, o prefeito de Barra da Estiva, João Machado, disse que gostaria que Sincorá da Serra fosse transferida para Barra da Estiva, havendo consenso entre as administrações municipais.

O deputado Marquinho Viana (PSB), que defende a transferência, baseado no fato de que a população do povoado de cerca de 350 pessoas sente-se pertencente a Barra da Estiva, aconselhou que fosse feita uma avaliação jurídica do assunto. Em concordância, o presidente Osni Cardoso disse que a comissão consultaria o quadro jurídico.

Ainda na reunião, os membros do colegiado aprovaram o convite aos prefeitos de Novo Horizonte e Ibipitanga, para debater o limite entre os municípios na próxima reunião do colegiado, que acontece na quarta-feira (16).

O deputado Zó (PC do B) também fez um breve relato sobre a reunião ocorrida em Juazeiro, na semana anterior, com o objetivo de expôr a definição da divisa acordada entre os estados da Bahia e de Pernambuco. Além dos citados, participaram da audiência os deputados Robinho (PP), Vitor Bonfim (PL), Pedro Tavares (DEM) e Aderbal Caldas (PP), membros da comissão.

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