ALBA: Comissão de Agricultura demonstra preocupação com efeitos negativos da reforma tributária

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa vai encaminhar documento às bancadas baianas na Câmara dos Deputados e Senado Federal para que fiquem “alertas” quanto às propostas da Reforma Tributária. O Governo Federal elabora uma proposta de emenda à Constituição contendo a reforma a ser apresentada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. A minuta do documento baiano foi distribuída na manhã desta terça-feira (13) pela presidente do colegiado, Jusmari Oliveira (PSD), para aprovação e assinatura de todos os integrantes da Comissão.

O documento traduz, segundo Jusmari, as preocupações do setor agropecuário baiano, que teme pela retirada de benefícios, a exemplo do Convênio 100, que desde 1997 reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, e do Convênio 42 “que trazem maior competitividade ao setor agropecuário”.

Os deputados estaduais esperam que as bancadas federais baianas se posicionem contra algumas propostas previstas na Reforma que o Governo pretende aprovar. E pedem que os parlamentares observem que “98% dos produtores rurais são pessoas físicas e contribuintes de imposto tipo o IBS” – Imposto sobre Bens e Serviços.

A Reforma propõe a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), no âmbito da União, e a extinção de nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS, ISS e Salário Educação), além da fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

No texto a ser encaminhado aos parlamentares em Brasília, a Comissão de Agricultura do Legislativo baiano pede que seja observada “também a extinção de regimes Especiais e regimes de Diferimento de benefícios tributários do setor rural que pode acontecer com a aprovação da Reforma”. O entendimento do segmento é de que haverá aumento da carga tributária do setor agropecuário, “reduzindo drasticamente a competitividade”.

Soja

Outro assunto que tem despertado a atenção dos deputados é a produção da soja e os problemas que enfrenta. O tema será debatido na próxima semana, em audiência pública, que abordará, dentre outras questões, o assunto da Moratória da Soja, espécie de pacto ambiental firmado entre as entidades representativas dos produtores, Ongs ambientais e Governo Federal contra o desmatamento da Amazônia para plantação do grão.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de soja, perdendo apenas para os EUA. Em 2017, essa cultura ocupou uma área de 33,9 milhões de hectares e produziu 114 milhões de toneladas. O Mato Grosso é o maior produtor brasileiro, com 32,5 milhões de toneladas.

Já confirmaram presença na audiência pública do dia 20 a Associação Brasileira dos Produtores de Soja – Aprosoja; a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia – AIBA; a Federação da Agricultura do Estado, prefeitos e presidentes de Câmaras municipais.

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