Autorizada a quebra de sigilos bancários de Flávio Bolsonaro e Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra dos sigilos bancários do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O pedido, feito pelo Ministério Público do Rio, foi autorizado no dia 24 de abril e mantido em sigilo até este momento. A medida se estende não só a Flavio Bolsonaro, Queiroz e seus respectivos familiares e empresa, mas também a outros 88 ex-funcionários do gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual, seus familiares e empresas relacionadas a esses empregados.

Na decisão, o juiz Flávio Nicolau afirmou que a medida é importante “para a instrução do procedimento investigatório criminal”.

Na lista de ex-funcionários de Flávio que terão o sigilo quebrado constam Danielle Nóbrega e Raimunda Magalhães, irmã e mãe do ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado pelo MPRJ como miliciano e um dos líderes do Escritório do Crime, organização suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), executada em março do ano passado. Foragido, o ex-policial é acusado de participação em vários homicídios, registrados em 10 anos. Adriano já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou que outros servidores do gabinete de Flávio repassaram parte dos salários a Queiroz, na maioria das vezes em datas próximas ao pagamento na Alerj. A suspeita do MPRJ é de que o ex-assessor recolhia o dinheiro para si próprio ou para entregar ao então deputado estadual, hoje senador. Em depoimento à força-tarefa do caso, Queiroz disse que “gerenciava” o salário dos colegas.

Também tiveram os sigilos afastados três empresários norte-americanos: Glenn Howard Dillard, Paul Daniel Maitino e Charles Anthony Eldering. Eles são donos de duas empresas ligadas ao ramo imobiliário, a Linear Enterprises, com sede no Andaraí, zona norte do Rio de Janeiro, e Realest, localizada no centro da capital fluminense.

Acusação ao MP
O senador disse nesse domingo (12/05/2019), em entrevista ao Estadão, que o Ministério Público do Rio de Janeiro está preparando uma manobra para dar “verniz de legalidade” à investigação da qual é alvo. Segundo ele, é por isso que os promotores correm agora para conseguir da Justiça a quebra de seu sigilo bancário e fiscal.

“Para que esse pedido, se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que conseguiram de forma ilegal”, disse. “Não tem outro caminho para a investigação a não ser ela ser arquivada – e eles sabem disso.”

O Ministério Público reagiu, repudiando as declarações do agora senador: “Flávio Bolsonaro direciona esforços para interromper investigações“.

Entenda o caso Coaf
No dia 6 de dezembro de 2018, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício José Carlos de Queiroz. O valor se refere ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

À época, ele estava registrado como assessor parlamentar do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro. Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado. Foi exonerado do gabinete no dia 15 de outubro do ano passado.

Além disso, uma das transações na conta de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro. O documento foi anexado pelo Ministério Público Federal à investigação que deu origem à Operação Furna da Onça, que levou à prisão 10 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

O filho do presidente Jair Bolsonaro registrou em cartório, entre 2014 e 2017, a compra de dois apartamentos em bairros nobres do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 4,2 milhões. O período da compra dos imóveis é o mesmo das movimentações de R$ 7 milhões nas contas de Queiroz.

De acordo com o Coaf, houve o pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica Federal. Uma das escrituras em nome de Flávio indica a quitação de uma dívida no valor aproximado de R$ 1 milhão para a aquisição de um imóvel no bairro das Laranjeiras em 2017. O bem foi comprado na planta pelo valor declarado de R$ 1,75 milhão – no mesmo ano, ele vendeu por R$ 2,4 milhões, incluindo permuta de um apartamento e uma sala comercial.

Flávio afirmou em entrevista que o pagamento do título bancário se refere à negociação dos imóveis. Já o depósito de R$ 96 mil feito em sua conta, parcelado em 48 pagamentos de R$ 2 mil, diz respeito a uma parte do valor do negócio.

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