JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa aplicada à empresa para a assinatura do acordo de leniência. O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o valor futuro alcance cerca de R$ 20 bilhões.

O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato.

Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.

Com dificuldades em fechar o acordo, e após ter recusada uma proposta de pagar multa de R$ 8 bilhões, o grupo J&F trocou o escritório de advocacia que negociava o assunto com o MPF. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, liderado por Pierpaolo Bottini, assumiu a defesa. Antes, a empresa era representada pelo escritório Trench Rossi Watanabe.

A expectativa é de que a multa seja só o primeiro obstáculo a ser imposto à empresa. O grupo ainda terá de travar uma batalha com a Justiça americana, na qual as leis anticorrupção são mais severas, com multas pesadas e sanções.

Outra dificuldade refere-se à provável necessidade de venda de ativos no futuro, que pode esbarrar em maiores exigências dos compradores.

 

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