Comissão retoma nesta terça votação da reforma da Previdência

A Comissão Especial que analisa a proposta de reforma na Previdência reinicia os trabalhos nesta terça-feira (9), quando está prevista a apreciação dos 12 destaques restantes. Na última quarta-feira (3), a comissão aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Os deputados já rejeitaram 38 destaques simples, por 22 votos a 14.

A última sessão da comissão foi interrompida após agentes penitenciários invadirem a reunião. A categoria protestou por ter sido retirada das regras de aposentadoria especial destinadas aos policiais, que terão 55 anos como idade mínima para ter acesso ao benefício.

Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria no texto principal ou de qualquer tipo de alteração no texto-base da reforma até esta terça-feira.

A reforma fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos, para homens. Essas faixas etárias serão alcançadas até 2038, de acordo com a proposta.

Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo, de 15 anos para 25 anos. Quem já está no mercado de trabalho terá de cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar o tempo de contribuição vigente: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Depois de analisada pela comissão, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

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