Tramitação da reforma trabalhista deve avançar além do tempo previsto

A tramitação da reforma trabalhista no Senado deve demorar um pouco mais que as previsões iniciais, que citavam 30 dias. O próprio relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), reconhece que o prazo pode se estender a até 90 dias. Senadores da oposição querem usar esse tempo para tentar amenizar regras propostas pela Câmara dos Deputados e o líder do PMDB, Renan Calheiros – às turras com o presidente Michel Temer –, poderá ter papel fundamental nessa estratégia.

Representantes da oposição nas três comissões que avaliarão a reforma no Senado – Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Assuntos Sociais – já se articulam para amenizar ou até mesmo derrubar pontos polêmicos do projeto, como a criação dos contratos de trabalho intermitente, redução do horário de almoço e a jornada diária de até 12 horas.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acredita que o governo deverá correr para aprovar o texto antes do prazo citado por Ferraço. Mesmo assim, acredita que há espaço para alterar o projeto – o que devolveria o texto para a Câmara e atrasaria a sanção presidencial. “A resistência será maior no Senado porque há visão mais crítica que na Câmara. Além disso, é bom lembrar que há cisão dentro do próprio PMDB”, diz.

Dias atrás, Renan Calheiros afirmou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados não será chancelado pelos senadores. Ao avaliar que a reforma é “injusta” com o trabalhador, o senador alagoano acusou a reforma de ser “malfeita” e afirma que o governo não ouviu opiniões divergentes. Na oposição, esse levante de Renan é visto como uma grande oportunidade de reverter pontos do projeto. A tramitação mais lenta da reforma trabalhista afeta também as discussões sobre as mudanças na Previdência. O governo articulou para que a votação da proposta no plenário da Câmara se dê somente após o fim da apreciação da proposta trabalhista no Senado.

URGÊNCIA

A chegada de Temer à Presidência colocou a reforma trabalhista na lista de prioridades do Planalto. O pano de fundo para o senso de urgência é a piora do mercado de trabalho e o desemprego crescente. O governo argumenta que a reforma tem potencial de criar até 5 milhões de empregos no médio prazo. Diante dos 14,2 milhões de desempregados, seria uma ótima notícia. Empregadores reconhecem que vagas devem ser criadas, mas ninguém crava um número. Sindicatos temem que possa ocorrer apenas a substituição de vagas.

“Novos contratos, como o intermitente (por períodos específicos, a depender da demanda), e o teletrabalho são indutores de empregos e tirarão muitos da informalidade”, diz o presidente do conselho de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, ao comentar que empresas terão mais segurança jurídica para contratar.

Na Confederação Única dos Trabalhadores (CUT), a opinião é diametralmente oposta. “Não serão oferecidas novas vagas. Serão usados novos contratos para ocupar as atuais vagas”, diz a secretária de relações do trabalho da CUT, Graça Costa.

Outro objetivo do governo é reduzir o volume de processos trabalhistas. O Planalto prevê que o litígio trabalhista diminuirá com o maior peso jurídico dos acordos individuais e coletivos, regulação de temas controversos e divisão de custos processuais. O professor de economia da Unicamp Claudio Dedecca, porém, apresenta uma visão crítica sobre a questão. “Não está claro, nem para os juristas, se isso (a reforma) não está em conflito com a Consolidação das Leis do Trabalho e a própria Constituição. O nível de demandas na Justiça do Trabalho só vai aumentar.”

Pressão por ministério

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressiona o Palácio do Planalto para trocar o atual ministro do Trabalho, o deputado licenciado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), e indicar um nome ligado ao parlamentar fluminense para a pasta. Maia e alguns líderes governistas estão incomodados com a atuação do ministro contra matérias de interesse do Planalto, como o fim do imposto sindical e o projeto que regulamentou a terceirização irrestrita. Além de trabalhar contra o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical proposto na reforma trabalhista, Nogueira atuou ainda contra a regulamentação do trabalho intermitente, também prevista no texto aprovado pelos deputados e que seguiu para o Senado. Exonerado temporariamente para participar da votação da reforma no plenário da Câmara, o próprio ministro admitiu que votaria contra as medidas.

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