Ministro do STF diz que decisão sobre Pizzolato é vergonha para o Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse
nesta terça-feira (28) que a decisão da Justiça italiana de rejeitar a
extradição de Henrique Pizzolato é ?uma vergonha? para os brasileiros.
Na decisão da Corte de Apelação de Bolonha, os juízes entenderam que os
presídios nacionais não têm condições de garantir a integridade do
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

Segundo o ministro, o
entendimento da corte italiana sobre a dignidade do preso no Brasil ?é
procedente?. ?O motivo foi não termos penitenciárias que preservem a
integridade física e moral do preso. Para nós, brasileiros, é uma
vergonha. Ele exerceu o direito natural de não se submeter ? s condições
animalescas das nossas penitenciárias.?, disse o ministro.

Pizzolato
foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Ele fugiu para Itália em setembro do ano passado,
antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro em Maranello
(Itália). Em junho, a corte iniciou o julgamento, mas suspendeu a sessão
para solicitar esclarecimentos do governo brasileiro sobre as condições
dos presídios nacionais.

Em resposta ao governo italiano, a Procuradoria-geral da República e o
Supremo informaram que teriam condições de garantir a integridade de
Pizzolato. Ele deveria ficar preso no Presídio da Papuda, no Distrito
Federal, caso fosse extraditado.

Nesta terça, a Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, negou o pedido de extradição de Henrique Pizzolato feito pelo Brasil. 

Um
dos argumentos da Justiça italiana para negar a extradição foi a
situação dos presídios brasileiros. Segundo os juízes, as penitenciárias
do Brasil não teriam condições de receber Pizzolato, e lembraram as
recentes mortes ocorridas em Pedrinhas, no Maranhão.

O Ministério
Público Federal do Brasil apresentou ao Tribunal de Bolonha um relatório
para convencer a Justiça italiana de que não existia motivo para que a
extradição do ex-diretor do Banco do Brasil não ocorresse. Nas fotos
enviadas ? Itália, as prisões estão vazias, o que chamou a atenção dos
advogados italianos. As imagens mostram celas e banheiros limpos, amplas
salas de estar, mercado, horta e campo de futebol. A Justiça italiana
exigiu que o Brasil apresentasse um informe completo das condições dos
presídios nacionais.

O governo brasileiro confirmou que o
Ministério da Justiça enviou um ofício assinado pelo ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhado para o Ministério Público e
para o Supremo Tribunal Federal, com os detalhes do sistema prisional
brasileiro. Mas as autoridades se limitaram a enviar fotos dos centros
de detenção, todos vazios e sem qualquer explicação. Os documentos foram
produzidos no dia 30 de maio. O dossiê inclui até mesmo fotografias dos
locais onde os detentos ficam e imagens do Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília, além de duas prisões em Santa Catarina que poderiam
ser usadas para abrigar o condenado no mensalão.

O governo brasileiro deve recorrer da decisão desta terça-feira.  

Michele
Gentiloni, advogado italiano contratado pelo Brasil para auxiliar os
representantes da Procuradoria Geral da República, não quis comentar a
decisão. O promotor da Procuradoria Geral da República, Eduardo Pelella,
falou com os jornalistas antes do início do julgamento, nesta manhã.
?Independentemente de qual for a decisão, cabe recurso?, adiantou.

A
Corte Suprema, em Roma, deverá julgar em última instância o pedido de
extradição de Pizzolato, o que deverá acontecer somente em 2015.

Deputada questiona governo italiano 

A
deputada ítalo-brasileira Renata Bueno afirmou nesta terça (28) que vai
estudar medidas que provoquem uma manifestação do governo da Itália
sobre a decisão da Justiça daquele país de negar a extradição de
Henrique Pizzolato para o Brasil. A Corte de Bolonha, onde o caso estava
sendo julgado, também decidiu soltá-lo. Para a parlamentar, é preciso
que o governo diga o que pensa sobre a decisão e se pretende
contestá-la.

“Estudo com advogados aqui da Câmara dos Deputados da
Itália quais medidas podem ser tomadas e que tipo de questionamento
farei ao governo por meio do Ministério da Justiça. É preciso que a
Itália, seja seu primeiro-ministro, seja o presidente, se manifeste
sobre a decisão da Corte de Bolonha”, afirmou Renata Bueno. 

Ela
lamentou a não extradição do condenado do mensalão.”O Brasil esperava a
extradição de Pizzolato para que ele cumprisse sua pena no Brasil, onde
foi condenado. Seu estado de saúde, o fato de ser italiano e dúvidas
quanto ? inviolabilidade dele em prisões no Brasil, entretanto, pesaram
na decisão dos juízes que analisam o caso”, disse a parlamentar, a
primeira nascida no Brasil a ocupar uma cadeira na Câmara italiana. 

Para
Renata, não haveria obstáculos para Pizzolato cumprir pena no Complexo
da Papuda ou em algum presídio catarinense, como defendia o governo
brasileiro ao requerer sua extradição. “No Brasil ele teria as mesmas
garantias que tem na Itália. Na minha opinião a decisão da Corte de
Bolonha foi equivocada”, afirmou.

Pizzolato já está solto

“Tenho
a consciência tranquila”. Essas foram as primeiras palavras de Henrique
Pizzolato ao deixar a cadeia na cidade de Modena, na Itália, por volta
das 17h30 desta terça-feira. Segundo Pizzolato, a justiça do país
europeu, que negou sua extradição para o Brasil, “é melhor que a
brasileira porque não se deixa influenciar pela mídia”.

Pizzolato
deixou a carceragem sozinho. Enquanto aguardava a esposa, Andrea Haas,
conversou rapidamente com jornalistas. Disse que não sabia que Dilma
Rousseff havia sido reeeleita para a Presidência. “Estou sabendo agora”,
afirmou. Também negou ser culpado dos crimes de lavagem de dinheiro,
peculato e corrupção. “Nunca perdi uma noite de sono”, disse.

Na
porta da prisão, Pizzolato ainda afirmou que os oitos anos que passou em
sua casa no Brasil, enquanto aguardava o julgamento do processo do
mensalão, foram piores do que os nove meses que ficou detido na Itália.
Quando Andrea chegou, em um Fiat Punto vermelho, deu um abraço e um
beijo no marido. Ambos entraram no veículo e saíram rapidamente.
Perseguida por jornalistas, Andrea parou e chamou a polícia.

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