Justiça mantém condenação de Arruda por improbidade administrativa

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDF) manteve hoje (9) a condenação do ex-governador do
Distrito Federal (DF)  José Roberto Arruda por improbidade
administrativa. O processo é um dos desdobramentos das investigações da
Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que desvendou o esquema
de corrupção conhecido como mensalão do DEM, em 2009.

Filiado ao
PR, Arruda é candidato ao governo do DF pela coligação União e Força e
pode concorrer normalmente ? s eleições. A Lei da Ficha Limpa impede
candidatura de condenados na segunda instância da Justiça. No entanto, a
Lei das Eleições (Lei 9.504/97) diz que as condições de inelegibilidade
são aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, feito na
semana passada, quando o recurso de Arruda ainda não tinha sido julgado.
Além disso, a suspensão dos direitos políticos só vale após o trânsito
em julgado, o fim do processo.

Em nota, o Ministério Público
afirmou que vai analisar o caso. ?O Ministério Público Eleitoral vai
examinar a decisão do TJDFT tão logo tenha conhecimento do inteiro teor
dela, e verificar as consequências da condenação no processo eleitoral?,
diz a nota.

A assessoria de Arruda afirmou que vai recorrer da decisão e garantiu que ele está elegível para participar das eleições.

Em nota, o diretório do PR no Distrito Federal reafirmou ?apoio absoluto e inabalável? ao candidato.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-secretário de
Assuntos Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa
relatou ter recebido autorização do ex-governador Joaquim Roriz, em
2002, para apoiar financeiramente a campanha de Arruda. Após a
autorização, Durval disse que passou a entregar dinheiro arrecadado com
propinas para Arruda e para quem ele indicasse. Segundo o ex-secretário,
o ?esquema criminoso? continuou no governo seguinte.

Como
provas, Durval entregou vídeos e gravações em que diversos agentes
públicos e empresários recebiam dinheiro de origem ilícita. Na mesma
ação, foi condenada a ex-deputada distrital Jaqueline Roriz.

Durante
o julgamento, a defesa do ex-governador negou as acusações de
improbidade e  afirmou que o nome de Arruda não foi citado nas gravações
entregues por Barbosa.

A descoberta do suposto esquema de desvio
de dinheiro público e pagamento de propina entre integrantes do
Executivo e do Legislativo local resultaram na saída do então governador
Arruda e do vice, Paulo Octavio.

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