Coligação de Aécio Neves pede multa a Dilma

A coligação Muda Brasil, cujo candidato ? Presidência da República é
Aécio Neves, ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
pedindo a aplicação de multa ? candidata ? reeleição Dilma Rousseff,
alegando suposta propaganda antecipada durante entrega de casas no
Espírito Santo.

De acordo com a coligação, em 2 de julho deste ano, a presidente Dilma
teria participado de cerimônia em Vitória (ES) para entrega de unidades
habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e proferido discurso
?com inegável conteúdo eleitoral?.

Para a coligação Muda Brasil, ao longo de sua fala, a presidente teria
se aproveitado do contexto e da específica audiência para realizar a
propaganda eleitoral antecipada de três formas: ? a) veiculando promessa
de continuidade e ampliação dos programas ?Minha Casa, Minha Vida? e
Pronatec, além da construção de aeroportos, ampliação de rodovias e
universidades; b) comparando a sua gestão com gestões anteriores e c) o
discurso é feito na primeira pessoa e em boa parte na primeira pessoa do
singular?.

A Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) determina que a propaganda
eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
Com base no § 3º, artigo 36 da referida norma, a coligação pede a
aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A representação
será analisada pelo ministro Tarcísio Vieira.

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