Senado debate flexibilizar A Voz do Brasil

O Conselho de Comunicação Social do Senado debateu nesta segunda-feira, em audiência pública, a possibilidade de flexibilização do horário d? A Voz do Brasil, programa de rádio veiculado há mais de 70 anos das 19h ? s 20h em 7 mil emissoras do país. O programa, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem o objetivo de levar informações de interesse público dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a toda população brasileira, em especial, a cidadãos que moram em áreas mais isoladas e têm dificuldade de acesso a outros meios de informação. Estima-se que, atualmente 22% da população brasileira ?  44 milhões de pessoas ? escutem A Voz do Brasil diariamente.

Uma das motivações para o debate desta segunda-feira foi a flexibilização do horário do programa feita pela Presidência, por meio de medida provisória, devido ? Copa do Mundo. Vários jogos do Mundial estavam, e ainda estão, marcados para as 17h – o que prejudica a veiculação do programa, por muitas emissoras. Por isso, ficou permitido, a partir do dia 12 de junho até 13 de julho ? período da Copa ?,  que o programa fosse veiculado com uma flexibilização de três horas.

Está em trâmite no Congresso o Projeto de Lei 595/2006 para que haja essa possibilidade. O texto foi aprovado pela Câmara e já foi apreciado pelas comissões no Senado, onde aguarda votação em plenário. Uma ação sobre o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, na qual alega que a formação de cadeia nacional para a veiculação do programa seria inconstitucional, pois feriria a liberdade de expressão pela obrigatoriedade do horário previamente determinado. O processo foi negado pelo Supremo.

De acordo com o coordenador do Movimento em Defesa da Preservação de a Voz do Brasil, Chico Sant’ Anna, a flexibilização do horário seria prejudicial justamente ? s pessoas que têm carência de acesso aos veículos de comunicação em geral, resultando no não cumprimento da função social da mídia. Segundo ele, a mudança no horário seria confusa ao público cativo e geraria uma busca de pelo programa, sem que os ouvintes soubessem o horário nas diferentes rádios. O resultado, para ele, seria uma audiência casual, com rumo ? extinção – a pessoa sintonizaria o rádio e, por acaso, encontraria o programa no ar.

Para Sant? Anna, a mudança de horário também visa a abrir uma brecha de grande interesse comercial pelas rádios, por meio da venda de espaço publicitário, pela concentração de muitos ouvintes, especialmente os que estão no trânsito.  “Nos grandes centros ? como Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo ?, entendo que as informações do programa sejam menos necessárias, pois há acesso a outros meios. O prejudicado é quem está nos rincões, nos sertões do Brasil”, disse Sant’ Anna, na audiência coordenada pelo cardeal dom Orani Tempesta, presidente do Conselho de Comunicação do Senado.

Para o coordenador do movimento em defesa do programa, outro problema relacionado a essa flexibilização se refere a um rompimento de contrato por parte das emissoras, que são concessionárias do Poder Público. “Ao obter a concessão, as emissoras tinham três contrapartidas ? a veiculação do Projeto Minerva [do Ministério da Educação, para a educação a distância de adultos], do horário eleitoral e de A Voz do Brasil. O Minerva foi substituído por produtos institucionais e as campanhas fazem parte cada vez menos da programação midiática”, argumentou Sant’ Anna.

Para o diretor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, não há qualquer intenção em extinguir o programa ou passar a veiculá-lo em horário de baixa audiência. “Muitas pessoas forçam esse entendimento [de que o programa seria veiculado de madrugada, por exemplo. Mas buscamos a flexibilização de apenas três horas, o que geraria até melhorias na audiência para a Voz”, informou o diretor, citando pesquisas de opinião que indicam que a audiência das rádios cai de 20% para 2% com o início do programa.

Segundo Antonik, o PL em trâmite no Congresso determina que nas rádios comunitárias e educativas o programa continuaria sendo veiculado no mesmo horário. A mudança seria somente para as rádios comerciais, que entendem que há outros interesses – igualmente públicos – que devem ser atendidos no horário da Voz do Brasil, por exemplo, notícias sobre o trânsito. “Agora, na Copa, houve a flexibilização por causa do jogos. Cem porcento das emissoras fizeram isso? Não, porque o rádio é um meio segmentado. Há interesses específicos e em horários específicos. Os ouvintes têm preferências diferentes e a adaptação da programação visa servir melhor ? s pessoas”, informou o diretor da Abert.

O secretário de Comunicação da Presidência da República, Manoel Messias, informou que a presidência não é contrária a uma possível flexibilização. “Até  que haja uma decisão contrária, ? s 19h entra a Voz do Brasil. Nós temos a garantia da preservação desse horário nessas áreas mais carentes de informação. Somos abertos a esse debate e não nos opomos de qualquer maneira ? flexibilização”, disse Messias.

O membro do Conselho de Comunicação do Senado e do Conselho Curador da EBC, Murilo Ramos, apresentou uma moção na audiência de hoje para a manutenção do horário da Voz do Brasil e pediu que os Senadores firmem seus entendimentos nessa mesma posição como representantes do povo para garantir que a população tenha acesso ? informação.

Ramos explicou: “A flexibilização pode ser o início do fim. Há uma impossibilidade de o governo fiscalizar o cumprimento efetivo de todas as emissoras. O poder público não tem esta capacidade. O que parece ser uma coisa teoricamente simples – flexibilizar em três horas – é uma coisa complexa porque não há garantia de que se possa fazer cumprir essa determinação”.

Para o membro do Conselho do Senado, Daniel Slavieiro, o mesmo pode ser argumentado em relação ao horário fixo. “O poder publico tem seu aparto, que pode ser usado para o horário flexibilizado ou fixo”, disse.

Ele ainda questionou se o contexto da sociedade brasileira é a mesmo de quando o programa foi criado, na década de 1930, e se isso privilegia o direito de escolha do ouvinte e do cidadão.

De acordo com a conselheira Maria José de Barros, a fixação do horário não fere a liberdade do ouvinte e se trata de uma determinação feita entre concessionário, as emissoras, e cessionário, o Estado, o que tem de ser respeitado. “Não há restrição de liberdade porque há outras plataformas que podem ser usadas, ainda mais em centros urbanos. Esse produto [a Voz do Brasil] é uma referência e é fundamental que seja mantida a cadeia nacional para a sua veiculação”, defendeu Maria José.

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