Candidatos já estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas

Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro estão proibidos, a partir de hoje (5), de comparecer ? inauguração de obras públicas. A regra consta da Lei das Eleições (Lei  9.504/87), que normatiza o processo eleitoral. A restrição coincide com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas.

A lei também impede que, a partir deste sábado, agentes públicos
façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a
posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015. No caso dos concursos
públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido
homologado até 5 de julho.

Integrantes do governo também estão
proibidos de autorizar  publicidade institucional de programas e obras
das administrações federais e estaduais. Pronunciamento em cadeia de
rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade
pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.

O
eleitor pode denunciar abusos por meio dos tribunais regionais
eleitorais ou do Ministério Publico Eleitoral (MPE). A punição varia de
pagamento de multa até cassação do mandato, se o candidato for eleito.

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