Partidos têm até hoje para definir candidatos

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para os partidos políticos com
registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizarem convenções
para a escolha de candidatos e definição de coligações para as eleições
de 2014, informou a Corte.

As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer
tempo. Já as convenções para a escolha de candidatos e a formação de
coligações devem ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição, de
acordo com o artigo 8º da Lei 9.504.

Para as eleições deste ano, são escolhidos durante as convenções os
candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República,
governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado
federal e deputado estadual ou distrital.

As convenções partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a
deliberação de assuntos de seu interesse. Elas devem ser realizadas de
acordo com as normas estatutárias da agremiação, uma vez que a
Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)
asseguram ? s legendas autonomia para definir sua estrutura interna, sua
organização e seu funcionamento.

Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos
podem usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por
danos causados com a realização do evento, devendo comunicar por escrito
ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 horas, a
intenção de ali fazer a convenção.

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