Defesa de Dirceu pede prioridade no julgamento

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo
Tribunal Federal (STF) que o plenário da Corte julgue o recurso contra
decisão do ministro Joaquim Barbosa que rejeitou pedido de trabalho
externo. O habeas corpus foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia.

Os advogados pedem prioridade no julgamento do pedido e lembram que
faltam duas semanas para o início do recesso no Judiciário, quando
Joaquim Barbosa, relator das execuções penais da Ação Penal 470, o
processo do mensalão, vai se aposentar.

?Ocorre que haverá apenas mais duas sessões antes do início do recesso
do Judiciário, o que torna imperioso o julgamento da liminar, afim de
evitar o prolongamento do constrangimento ilegal já suportado pelo
paciente [Dirceu], o qual se encontra preso sem direito ao trabalho
externo, mesmo preenchendo todos os requisitos estipulados em lei?,
afirmou a defesa.

No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o
benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e
do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do
mensalão. O parecer foi anexado aos recursos apresentados pelas defesas
ao plenário do Supremo.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o
cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o
cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a
condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu,
Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da
prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com
base no entendimento, o José Dirceu nem chegou a ter o benefício
autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

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