Adiada votação do projeto de desafetação de terrenos

Em sessão ordinária com a presença de dezenas de servidores municipais, que lotaram as galerias da Câmara Municipal, os vereadores de Salvador decidiram adiar a votação do projeto de Lei nº 121, do Executivo, que pede autorização para desafetar e alienar 62 imóveis do Município. Diante do pedido da bancada do governo para votação da matéria em regime de urgência urgentíssima, a vereadora Vânia Galvão (PT) defendeu a retirada do pedido para que a matéria seguisse tramitação normal, com base no Parágrafo 4º, Artigo 110 do Regimento Interno, que não permite o regime para desafetação de áreas públicas.

A sessão foi suspensa por 30 minutos para consulta ? assessoria jurídica. No retorno, o presidente Paulo Câmara (PSDB) deferiu o pedido da vereadora e suspendeu a sessão por mais uma hora para negociar a pauta de votação com as bancadas do governo e da oposição. Sem acordo, a sessão foi encerrada para que os projetos sejam avaliados, nesta quarta-feira (10), pelas comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça.

Plano e Reajuste

Os servidores, liderados pela APLB-Sindicato e Sindseps, aguardaram até ? s 19h em plenário, apelando pela aprovação dos projetos de lei nº137/14, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal do Salvador; e o nº 138/14, que reajusta os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Grupo Fisco (5,91%) e do Grupo Magistério (8.32%). Eles prometeram retornar nas próximas sessões, até que as matérias sejam aprovadas, conforme acordo firmado entre a prefeitura e as entidades da categoria.

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