STF julga em junho ações sobre tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 as ações
que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das
bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. Foram pautadas ações
diretas de inconstitucionalidade protocoladas no ano passado pelas
assembleias legislativas de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina, e
pelos estados do Espírito Santo, da Paraíba, do Piauí e Paraná.

A
polêmica sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara começou
após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definida em abril
do ano passado, ao julgar um recurso apresentado pela Assembleia
Legislativa do Amazonas. A Casa alegou que a representação populacional
do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como
referência um censo defasado. Sustentou ainda que estados com menor
população, como Alagoas e o Piauí, tinham mais representatividade na
Câmara – com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

Conforme a decisão original do tribunal, perderão uma cadeira os
estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o
Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o
Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais
quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de
acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do
estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares
permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de
proporcionalidade exigido pela Constituição.

No entanto, em
novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo
1.361/13 que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados
de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da
questão, na semana passada, os ministros do TSE decidiram derrubar o
decreto e restabelecer a decisão original.

Antes de o tribunal
derrubar o decreto legislativo, cinco ações diretas de
inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de
Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o
governo da Paraíba. Após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as
mesas diretoras do Senado e da Câmara também recorreram ao STF.

Na
sexta-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo
urgência no julgamento das ações, devido ? proximidade das eleições.
?Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de
distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em
processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro
do corrente ano?, argumentou a AGU.

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