Barbosa revoga trabalho externo de mais quatro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, revogou nesta quinta-feira (22) a autorização de trabalho fora da prisão de mais quatro condenados no julgamento do mensalão – os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues (ambos do PL, atual PR) e Pedro Corrêa (PP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.

A justificativa para o veto ao trabalho externo é que eles não cumpriram ainda um sexto da pena para obter o benefício.

Esse foi o mesmo argumento usado por Barbosa para revogar o trabalho externo de outros três condenados no processo e rejeitar o pedido do ex-ministro José Dirceu para assumir uma vaga em escritório de advocacia.

Desde 1999, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena vale só para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos. Para o presidente do STF, porém, essa regra desvirtua a lei.

O entendimento de Barbosa enfrenta resistência de três ministros do STF ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato. Na avaliação deles, Barbosa fez uma interpretação delicada da lei, alterando uma medida que virou praxe em todo o país.

De acordo com um ministro, o presidente do STF está na contramão da orientação da Justiça de promover a ressocialização do preso e de reduzir a população carcerária.

As defesas dos condenados recorreram para que o plenário avalie a decisão de Barbosa.

Ainda não há prazo para que isso ocorra, uma vez que depende do presidente do tribunal colocar em votação os recursos.

A Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil teme que a decisão de Barbosa prejudique cerca de 30 mil presos que estão na mesma situação dos condenados do semiaberto do mensalão – hoje são 100 mil presos em semiaberto no país.

Compartilhe