STJ inicia julgamento sobre perdas de poupadores em planos econômicos

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciaram
julgamento da contagem de juros de mora em casos de perdas na poupança
por causa de planos econômicos. A corte irá decidir se os juros de mora –
a taxa que incide sobre o atraso de pagamento – serão contados a partir
da citação coletiva ou a partir da citação na execução individual.

Os
ministros Sidnei Beneti, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves, Humberto
Martins e Nancy Andrighy votaram pela contagem dos juros de mora desde a
citação coletiva. Já os ministros Raul Araújo, Gilson Dipp, Laurita
Vaz, Maria Thereza Moura e João Otávio Noronha votaram pela contagem a
partir da citação individual. No total, são 15 ministros.

Estão
sendo julgados dois recursos de poupadores beneficiados por ações civis
públicas movidas, respectivamente, contra o Banco do Brasil e o Banco
Bamerindus (atual HSBC). Eles tiveram reconhecido o direito ? diferença
da correção monetária do Plano Verão, de 1989. É preciso saber a partir
de quando começam a contar os juros de mora. A decisão que for tomada
vai balizar outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde,
cobranças indevidas ou perdas ocorridas em outros planos econômicos.

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