Anac vai punir empresa que descumprir horário de voo durante a Copa

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai intensificar a fiscalização a partir de 5 de junho, e até 25 de julho, em 42 aeroportos, dos quais 16 estão localizados nas cidades-sede da Copa do Mundo. Para realizar a Operação Copa, até 1.000 servidores serão escalados ao longo de todo o período para fiscalizar a prestação de assistência e de informações aos passageiros pelas companhias aéreas e o cumprimento do planejamento de slots (horários de pousos e decolagens) pela aviação comercial e pela aviação geral. Também serão realizadas inspeções de rampa para averiguar questões ligadas ? segurança operacional.

Penalidades

Operadores de aeronaves que descumprirem o planejamento de utilização de slots sofrerão penalidade, como multas e até suspensão de habilitação (pilotos) e cancelamento da autorização de voo (aeronaves estrangeiras). As multas poderão ser aplicadas quando:

a) o slot solicitado e autorizado não for utilizado, a multa poderá variar de R$ 7 mil a R$ 21 mil para pessoa física e de R$ 12 mil a 30 mil para pessoas jurídicas;

b) o slot for usado em horário diferente do autorizado, a multa poderá variar de R$ 21 mil a R$ 42 mil para pessoas físicas e de R$ 24 mil a R$ 60 mil para pessoas jurídicas;

c) houver decolagem ou pouso sem slot autorizado, a multa poderá variar de R$ 21 mil a R$ 63 mil para pessoa física e de R$ 36 mil a R$ 90 mil para pessoas jurídicas.

Além das multas, os pilotos brasileiros que estiverem operando aviões particulares poderão ter a carteira suspensa em até 180 dias e o operador poderá perder todos os slots solicitados até o fim do Mundial. No caso dos operadores estrangeiros, a Anac poderá suspender ou cancelar a autorização especial que recebem para operar no país a partir da infração constatada, o que implica na saída compulsória da aeronave estrangeira do país. No caso de aeronaves estacionadas sem autorização nos pátios dos aeroportos, o operador aeroportuário poderá remover a aeronave.

A fiscalização da Anac será feita diretamente nos aeroportos e também
por meio do Centro de Coordenação e Controle, sediado na cidade do Rio
de Janeiro, onde a Agência atuará 24h durante o período do Mundial.

A
solicitação de slots para operar nos 24 aeroportos coordenados durante a
Copa já foi feita pelas companhias aéreas e pelos operadores de aviação
geral, que terão direito a 20% dos slots dos aeroportos, e ainda podem
apresentar os pedidos. As autorizações são concedidas de acordo com a
capacidade dos aeroportos. 

?Esse controle é necessário porque em
períodos como esse, de grandes eventos, aumenta a demanda por slots nos
aeroportos envolvidos, razão pela qual o planejamento do uso da
infraestrutura aeroportuária é essencial?, explica o diretor presidente
da Anac, Marcelo Guaranys. Esse planejamento foi executado com sucesso
na Rio +20, em 2012, e na Copa das Confederações, em 2013. 

Operação Copa

Os
servidores serão organizados em turnos para cobrir 24h os aeroportos de
Brasília, Galeão e Guarulhos, além da presença nos dias e horários de
maior movimento nos outros aeródromos. A Anac vai, ainda, monitorar 46
outros aeroportos por meio do Centro de Coordenação e Controle, no Rio
de Janeiro. Como parte da Operação Copa, a Anac tem fornecido
treinamentos para empregados de empresas aéreas e operadores
aeroportuários, para voluntários da Fifa e do Ministério dos Transportes
e para funcionários dos Procon’s em algumas cidades-sede, com destaque
para Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Além de ampliar o número de
servidores nos aeroportos, diretores e gerentes da Anac manterão suas
atividades de forma a acompanhar as operações ininterruptamente. 

Planos de contingência

As
principais companhias aéreas apresentarão ? Anac os planos de
contingência para o período do Mundial. Cada uma delas deverá adotar
medidas como: a ocupação máxima das posições de check-in nos horários de
pico, o reforço de funcionários em guichês exclusivos para informações e
registro de manifestações, a suspensão da prática de overbooking,
aumento de aeronaves reserva disponíveis, incremento no efetivo de
tripulação, remanejamento das manutenções programadas nas aeronaves e
reforço no treinamento das equipes de solo.

Direitos dos passageiros

A
Resolução nº. 141/2010 da Anac estabelece que é dever da companhia
aérea informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o
motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação
(ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1
(uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas)
horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário,
serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Nos
casos de preterição de passageiro por troca de aeronave de capacidade
inferior, o transportador deverá procurar por passageiros que se
voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de
compensações, além de assegurar o direito a receber assistência
material, conforme prevê a Resolução n° 141/2010. 

Caso o
passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa
aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de
solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário
poderá encaminhar a demanda ? ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e
ao Poder Judiciário. Descumprimento ? resolução pode gerar multa de R$ 4
mil a R$ 10 mil por infração, por passageiro.

Cartilha da Copa

A
Anac preparou uma pequena cartilha com ?Dicas aos Passageiros Copa
2014? em língua portuguesa com versões em inglês e espanhol. As
cartilhas estarão disponíveis nos aeroportos das cidades-sede da Copa. O
objetivo da publicação foi direcionar informações aos passageiros
(turistas nacionais e estrangeiros) que vão viajar para assistir os
jogos da Copa do Mundo. O material está disponível no sítio eletrônico
da Agência (www.anac.gov.br/publicacoes).

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