Barbosa revoga autorização dada a Delúbio Soares

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, revogou
hoje a autorização para trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares.

Condenado no julgamento do mensalão, Delúbio estava trabalhando na sede
da CUT (Central Única de Trabalhadores), em Brasília, desde janeiro
último, recebendo salário de R$ 4.500.

O petista foi condenado a seis anos e oito meses de prisão. Esse é o
terceiro dos nove condenados do mensalão que tiveram suspensa a
autorização para trabalhar fora. Ele também negou autorização para
trabalho ao ex-ministro José Dirceu.

 Barbosa tem alegado que os condenados não têm direito a cumprir pena no regime semiaberto, que é quando o preso sai para trabalhar durante o dia e retorna ? noite para a cadeia, desde que autorizado pela Justiça, porque ainda não cumpriu um sexto da pena.

Desde 1999, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento de um sexto da pena vale só para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos.

Para o presidente do STF, porém, essa regra desvirtua a lei. Em seu despacho, Barbosa citou duas decisões do STF, uma de 1995 e outra de 2006, que reconhece a necessidade do requisito temporal para a liberação de trabalho.

O entendimento de Barbosa deve ser estendido para o ex-deputados Valdemar Costa Neto e Pedro Henry , Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues, além do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.

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