Barbosa foi arbitrário ao negar trabalho para Dirceu, diz PT

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, criticou ontem (11), em nota, o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa,
e classificou como ?arbitrariedade? a negativa do pedido feito pelo
ex-ministro José Dirceu – preso por sua participação no processo do
mensalão ? para trabalhar fora do complexo penitenciário da Papuda.

?Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito de
José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim
Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José
Genoíno, portador de doença grave, o direito ? prisão domiciliar.

Mais ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar
ao regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com
trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais?, diz a nota
divulgada pelo partido.

Na última sexta-feira, Barbosa negou o pedido do ex-ministro para deixar
o complexo penitenciário da Papuda para trabalhar durante o dia.

Condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime inicial semiaberto,
Dirceu quer trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia em
Brasília.

Na decisão, Barbosa considerou que o condenado no julgamento do mensalão
precisa cumprir um sexto da pena antes de solicitar o trabalho externo.
O mesmo argumento foi utilizado pelo ministro para revogar o trabalho
externo de outros dois condenados: Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.

Na avaliação de Joaquim Barbosa, que é relator do processo do mensalão,
detentos têm obtido autorização para trabalhar fora da cadeia com base
em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, as
decisões não observam a Lei de Execuções Penais.

Dirceu pediu para trabalhar no escritório de José Gerardo Grossi, onde
receberia cerca de R$ 2,1 mil. A jornada seria das 8h ? s 18h, com uma
hora de almoço, e o salário, R$ 2,1 mil. A análise da solicitação foi,
no entanto, suspensa diante da suspeita de que o ex-ministro teria
utilizado um celular na cadeia.

Na decisão, o presidente do Supremo avaliou que a proposta de emprego em
escritório de advocacia inviabiliza a fiscalização do trabalho externo.
?O proponente do emprego, por ser advogado, não permanece no interior
do escritório durante todo o período de trabalho que deverá ser
executado pelo condenado, o que evidentemente inviabiliza a fiscalização
do cumprimento das normas, que é da essência do cumprimento de uma
sentença criminal.?

Segundo Barbosa, para cumprir medidas de reeducação, Dirceu já trabalha
no presídio, em tarefas de limpeza do pátio e como auxiliar da
biblioteca. ?Não há, assim, motivo para autorizar a saída de preso para
executar serviços de mesma natureza do que já vem executando atualmente,
considerada a finalidade do trabalho do condenado. Em conclusão,
ausente o pressuposto objetivo para concessão do benefício (não
cumprimento de um sexto da pena), indefiro o pedido.?, decidiu o
ministro.

?O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o
plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer
a Justiça?, disse o partido.

Veja abaixo, na íntegra, a nota divulgada pelo PT
?Ao obstruir novamente, de forma irregular e monocrática, o direito
de José Dirceu cumprir a pena em regime semiaberto, o ministro Joaquim
Barbosa comete uma arbitrariedade, tal como já o fizera ao negar a José
Genoíno, portador de doença grave, o direito ? prisão domiciliar. Mais
ainda: apoiando-se em interpretação obtusa, ameaça fazer regressar ao
regime fechado aqueles que já cumprem pena em regime semiaberto, com
trabalho certo e atendendo a todas as exigências legais.

O PT protesta publicamente contra este retrocesso e espera que o
plenário do STF ponha fim a este comportamento persecutório e faça valer
a Justiça?. 

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