Joaquim Barbosa pode revogar benefícios de condenados do mensalão

Após decidir o revogar o trabalho externo de dois condenados do
processo do mensalão do PT e de negar o pedido de trabalho feito pelo
ex-ministro José Dirceu, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Joaquim Barbosa, deve derrubar as autorizações de trabalho
fora do presídio mais sete condenados que cumprem pena por participação
no mensalão.

Os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha
(PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues (do
extinto PL, atual PR) estão na lista dos sete condenados que podem ter o
benefício cassado. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o
ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também devem ficar sem o direito de
trabalhar. Todos eles trabalham fora da penitenciária, após decisões das
varas de execuções penais que controlam suas penas.

Em posição contrária a do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, Joaquim Barbosa acredita que para exigir o benefício de saída
externa para trabalho, é essencial que se cumpra, no mínimo, um sexto da
pena determinada pela Justiça.

O presidente do Supremo tomou como base o artigo 37 da Lei de
Execução Penal (LEP) para revogar as autorizações de trabalho dos
condenados, que determina o cumprimento de um sexto da punição dos
detentos do regime semiaberto, antes de qualquer permissão ? saída do
presídio durante o dia para exercício de atividade remunerada. Até o
momento, nenhum dos condenados no processo do mensalão cumpriu a
exigência.

Os advogados já esperam que o benefício ao trabalho externo dos sete
condenados seja revogado e estimam que somente poderão reivindicar novo
benefício no final de 2014. Os condenados com benefícios cassados ou
autorizações revogadas, poderão recorrer ao plenário do Supremo, mas
somente Joaquim Barbosa, na condição de presidente do Supremo, decidirá o
momento em que os eventuais recursos serão incluídos na pauta de
votações.

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