TSE julga multa a Dilma e Marco Aurélio pede “rédeas curtas” com pré-candidatos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio,
votou hoje (6) a favor de aplicação de multa ? presidenta Dilma Rousseff
pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, no dia 5 de março. No
entendimento de Marco Aurélio, o encontro visava ? s eleições de outubro,
caracterizando propaganda eleitoral antecipada.

O TSE julgou
nesta noite o mérito de um pedido de liminar do PSDB para multar Dilma
pela reunião no Alvorada. A liminar foi negada pelo ministro Admar
Gonzaga no dia 10 de março, e o mérito do processo foi julgado hoje. Na
sessão desta terça-feira, Gonzaga manteve decisão contra a
representação. O voto dele foi seguido pela ministra Luciana Lóssio, mas
o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias
Toffoli. O placar está em 2 votos a 1 contra a representação. Ao todo,
sete ministros integram o tribunal.

Marco Aurélio foi o único a
votar a favor da aplicação de multa. Ele também criticou a postura dos
pré-candidatos. ?O que se tem no Brasil é verdadeira hipocrisia. A
propaganda eleitoral está em nossos lares e, diante do desvirtuamento da
propaganda partidária e mediante a publicidade implícita, a publicidade
[é] voltada a enaltecer a figura deste ou daquele. Ou o tribunal mantém
rédeas curtas ou vamos aguardar o que acontecerá até o dia 5 de
outubro.”

Durante o julgamento, o advogado da presidenta no caso,
Sydney Neves, afirmou que o PSDB não juntou provas para mostrar que a
reunião teve fins eleitorais. Segundo a defesa da presidenta, apesar da
divulgação da foto do encontro, na página do Instituto Lula, na
internet, não houve declarações de quem esteve presente na reunião. ?Não
há uma única prova, no âmbito da representação, que conduza para
afirmar que a reunião era política.?

Na representação,
protocolada no dia 6 de março, o PSDB questiona o uso da residência
oficial, em horário de expediente, para o que considerou uma reunião
eleitoral. O PSDB pediu uma medida cautelar para impedir o uso reiterado
?da residência oficial da Presidência da República para atos de
campanha eleitoral, de caráter público, até o julgamento final da
presente ação?, e o pagamento de multa de R$ 100 mil.

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