Prefeitura de Salvador define normas para comércio informal durante a Copa

A Prefeitura publicou nesta terça-feira (06) no Diário Oficial portaria
que define regras para o exercício do comércio informal em locais
públicos durante a Copa do Mundo Fifa 2014. Os ambulantes poderão atuar
com os kits a serem fornecidos pelos patrocinadores oficiais da
competição, compostos de isopor, sombreiro, colete numerado, boné e
crachá. A taxa para venda de bebidas industrializadas (cerveja, água,
refrigerantes e etc.) é de R$ 120,61. Para baianas de acarajé, o valor é
de R$ 66,73.

Só será permitido o comércio de produtos dos patrocinadores da Copa
do Mundo,devidamente rotulados, constando informações como prazo de
fabricação, data de validade, lote e demais determinações previstas em
lei. Está proibida a comercialização de churrasco ou qualquer produto em
espeto, sendo passível de imediata apreensão pela fiscalização. O gelo
usado pelos comerciantes deverá ser devidamente rotulado e produzido por
empresa legalmente habilitada com alvará sanitário. Está proibida a
comercialização de bebidas artesanais, a exemplo de príncipe maluco,
licor, cravinho, entre outros.

Os comerciantes devem estar devidamente trajados com kit padrão do
evento e sapatos fechados, observando o asseio e higiene corporal,
incluindo unhas e barbas aparadas, cabelos presos e protegidos por
gorro, touca, rede ou boné. É proibido o contato direto das mãos com os
produtos, sendo obrigatório o uso e materiais como luvas ou guardanapo
de papel. Não será permitida a comercialização de produtos em carrinhos
de mão nem utilização e fogareiros ou churrasqueiras e reutilização de
produtos descartáveis. O comerciante deve manter o local de instalação
do equipamento limpos, acondicionando os detritos em sacos plásticos
para a coleta da Limpurb.

Irregularidades poderão acarretar em apreensão de mercadorias,
cassação da autorização ou multa, que pode variar entre R$ 64,72 e R$
129,44. Os equipamentos poderão ser instalados ? s 8h no dia de cada jogo
e a retirada deve ocorrer ? s 21h e é indispensável portar o DAM
(Documento de Arrecadação Municipal) quitado com documento de
identidade.

Vagas ? Serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de
Ordem Pública (Semop) cerca de 500 vagas para comerciantes informais
durante a Copa do Mundo. O agendamento deve ser feito primeiro através
do www.ambulante.salvador.ba.gov.br,
onde será possível saber o dia para comparecimento ? sede do órgão (Rua
28 de Setembro, nº 26, Baixa dos Sapateiros). A autorização é
intransferível e válida apenas aos dias dos jogos em Salvador, e será
dado apenas um licenciamento por pessoa. Somente o próprio requerente
poderá comparecer no dia marcado para o licenciamento. A licença não
será entregue a nenhuma outra pessoa, ainda que parente ou cônjuge.

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