Comissão da Câmara aprova o Plano Nacional de Educação

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE)
concluiu hoje (6) a votação do projeto de lei. A expectativa é que o
plano seja votado em plenário dentro de dez dias e siga para sanção
presidencial neste mês. O PNE estabelece metas para a serem cumpridas
nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do
analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano
destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação ? atualmente
são investidos 5,3% do PIB.

Nesta terça-feira, os deputados
votaram os últimos destaques. Uma das alterações feitas no relatório do
deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi a inclusão da estratégia aprovada
pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo ? s escolas que
melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb). A ideia é valorizar o mérito dos professores, da direção da
escola e da comunidade escolar.

Esse ponto foi criticado por
entidades e profissionais que atuam no setor, que definem a estratégia
como “nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado”,
como destaca carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE).

O plano tramita no Congresso Nacional há três
anos, e ao longo desse tempo foram sugeridas mais de 3 mil emendas. Um
dos pontos polêmicos é o financiamento. Na forma como o plano deixa a
comissão, os 10% do PIB incluirão as isenções fiscais e financiamentos
ao setor privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Outro ponto que gerou
debate é a questão de gênero e orientação sexual, suprimida do texto por
meio de destaque. O relatório aprovava a “superação das desigualdades
educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de
gênero e de orientação sexual”. A redação foi alterada para “a
erradicação de todas as formas de discriminação” e assim segue para
plenário.

De acordo com os deputados, tanto o financiamento
quanto a questão de gênero devem ser retomados. “Vamos recorrer da meta
de financiamento no plenário, pois somos contrários ao compartilhamento
do financiamento público com o Fies e o Prouni”, disse o deputado Paulo
Rubem (PDT-PE).

Segundo ele, haverá esforço para colocar o PNE na
pauta do plenário o quanto antes. “Corremos o risco de ter o plano
sancionado em pleno debate eleitoral”, disse. Ele  acrescentou que “há
uma contradição entre política de expansão dos gastos públicos [previsto
no PNE] e o discurso de oposição, que é o oposto. Temos que garantir
que a matéria vá logo a plenário e que possa haver debate qualificado”.

O
relator, Angelo Vanhoni, disse não ter previsão sobre o integral
cumprimento do plano. “Eu não tenho como prever, não tenho como dizer
isso de forma taxativa, mas são metas necessárias para que o Brasil
supere o atual estágio de desenvolvimento. Agora, se vamos cumprir 70%,
80% ou 100% de cada meta estabelecida, só a dinâmica da política
nacional, do envolvimento dos gestores, do envolvimento da sociedade, do
parlamento, das definições do Executivo é que vão traduzir o plano na
realidade concreta da vida das crianças e jovens”.

Compartilhe