Procon Móvel atenderá servidores e moradores do entorno do CAB

Dando seguimento ? s atividades do Procon Móvel no município de Salvador o Procon-BA, órgão integrante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realiza nos próximos dias 5, 6 e 7 de maio, atendimentos na área externa em frente aos prédios do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, localizados no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Esta ação, que acontece em parceria com os respectivos órgãos, tem como finalidade prestar serviços de orientação aos servidores dos respectivos órgãos e aos consumidores que residem nos bairros adjacentes, oferecendo aos cidadãos informações sobre os seus direitos enquanto consumidores e orientações sobre o consumo adequado e sustentável de produtos e serviços, através de um atendimento imediato e eficaz. O objetivo é dirimir os conflitos existentes nas relações de consumo.

O projeto Procon Móvel é resultado do convênio firmado entre a SJCDH e o Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), proporcionando meios para que os seus direitos sejam respeitados e reduzir a litigiosidade nas comunidades, como consequência de ações educativas acerca dos direitos e deveres dos consumidores.

Os veículos do Procon Móvel são equipados com elevadores que permitem o acesso também de pessoas portadoras de necessidades especiais.

“Através do atendimento no Procon Móvel os consumidores podem registrar reclamações, esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres do consumidor, além de receber encaminhamentos, de acordo com as suas necessidades. Para que seja efetuado o atendimento nos ônibus do Procon Móvel, é importante que o consumidor tenha em mãos os documentos de identificação pessoal (RG, CTPS, CNH, etc.) e documentos que comprovem a relação de consumo (fatura, extrato, nota fiscal e outros)”, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

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