Procon autua 32 agências bancárias em 12 dias de fiscalização

Das 51 agências bancárias fiscalizadas no período de 14 a 25 deste mês,
em Salvador, o Procon-BA, órgão vinculado ? Secretaria da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), autuou 32, por diversas
irregularidades como recusa para efetuar pagamento no caixa quando a
quantia/valor é abaixo de R$ 700 e R$ 1 mil, descumprimento da lei dos
15 minutos e indisponibilidade de senha eletrônica para o devido
registro e controle dos horários de atendimentos aos consumidores, uma
vez que o terminal de senha não se encontrava em funcionamento.

Os fiscais também constataram ausência de exemplar do Código de Defesa
do Consumidor (CDC), descumprimento do prazo máximo de espera
estabelecido na legislação (25 minutos), dia seguinte a feriado
prolongado, falta de divisórias opacas nos caixas de atendimento e de
maquineta para retirada de senhas em local visível.

Além disso, recusa para efetuar pagamento quando se deve digitar os
numerais (quando o leitor óptico não realiza a leitura),
indisponibilidade de caixas (auto atendimento) exclusivos para
atendimento preferencial, ausência de dois seguranças, no mínimo, nos
caixas eletrônicos 24 horas e não autenticação da senha do consumidor
com o horário de atendimento final.

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