Câmara aprova PEC da Inovação Tecnológica

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23), em segundo turno, a
proposta de emenda ? Constituição (PEC 290/13) que trata sobre inovação
tecnológica.

Aprovado po unanimidade, com 354 votos, o texto
acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em
artigos da Constituição, com o objetivo de ampliar as políticas públicas
e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios a
essas áreas.

A proposta também inclui na Constituição a
necessidade de efetivação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação, em regime de colaboração entre os setores público e privado,
além de funcionamento a ser regulado em lei federal.

O texto
também abre a possibilidade de uso de recursos públicos para fortalecer
empresas inovadoras e polos tecnológicos. Pela proposta, a  União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios poderão ceder
temporariamente servidores públicos, equipamentos e de instalações a
entes públicos e privados. A proposta segue para o Senado, onde também
será votada em dois turnos.

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