Comissão da Câmara rejeita projeto de alfabetização até 6 anos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do
deputado Roberto Freire (PPS-SP), que garante a alfabetização de alunos
até os 6 anos de idade e determina que os municípios reestruturem, com
apoio estadual e federal, o ensino fundamental de nove anos até 2016 (PL
5.609/13).

Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será
arquivada, a menos que haja recurso assinado por 51 deputados
solicitando a votação em plenário. A proposta altera a Lei 12.801/13,
que estabelece a alfabetização até os 8 anos de idade.

Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual
já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que inclui medidas
como formação continuada de professores, disponibilização de material
didático específico e premiação de escolas e profissionais por
resultados alcançados.

A relatora diz que muitas vezes o aluno avança no ensino fundamental sem
ter assegurado seu direito ao desenvolvimento pleno de habilidades
básicas em leitura e escrita, mas acredita que a proposição não promove
inovação legislativa para a alfabetização.

O assunto foi alvo de polêmica no Plano Nacional de Educação (PL
8.035/10) em discussão na Casa. A Câmara dos Deputados definiu como meta
alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino
fundamental, ou seja, aos 8 anos. O Senado alterou a redação para
alfabetização até 8 anos durante os primeiros cinco anos de vigência do
PNE; a idade de alfabetização cai para 7 anos do sexto ao nono ano de
vigência do PNE; e a partir daí, a obrigatoriedade de alfabetização
passa a ser até 6 anos.

No relatório que tramita em comissão especial, a redação da Câmara foi
retomada. O projeto deve ser votado na comissão após a Semana Santa, e
terá que passar pelo plenário da Casa.

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