STJ mantem condenação do ex-senador Luiz Estevão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação o do
ex-senador Luiz Estevão por fraude em licitações e superfaturamento na
construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na
década de 1990. Com essa decisão, o ex-senador ainda pode entrar com
pedido de embargo declaratório no STJ e recorrer no Supremo Tribunal
Federal (STF). 

A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida
pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o
ex-senador recorre desde então. O STJ também manteve a condenação de
outros dois réus envolvidos no caso, José Eduardo Corrêa e Fábio
Monteiro. Os três respondem também por peculato, corrupção ativa,
estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

A
decisão do STJ foi a segunda a respeito do caso. A Sexta Turma do
tribunal já havia decidido pela condenação e manutenção da pena dos
acusados. Agora, a Terceira Seção manteve o mesmo entendimento ao julgar
os embargos de divergência apresentados por Luiz Estevão. Os embargos
são recursos usados quando há entendimentos jurídicos diferentes entre
órgãos do tribunal.

Em sua defesa, o ex-senador argumentou que
houve omissão no julgamento anterior em relação ? produção de provas
periciais contábeis na acusação de peculato. José Eduardo Corrêa e 
Fábio Monteiro também apresentaram defesa, ambas sustentações negadas
pelo STJ. Por seu envolvimento no escândalo de desvio de recursos para a
construção da sede do TRT-SP, Luiz Estevão teve seus bens
indisponibilizados para ressarcir os cofres públicos em mais R$ 251
milhões.

O ex-senador e os dois envolvidos foram acusados de
fraude e superfaturamento no mesmo esquema de desvio para a construção
do TRT-SP. O escândalo teve participação do juiz aposentado Nicolau dos
Santos Neto que cumpre pena na Penitenciária Doutor José Augusto
Salgado, em Tremembé, em São Paulo. Nicolau foi condenado a penas que,
somadas, resultam em 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já
prescreveram. As penas prescritas têm relação ? prática dos crimes de
estelionato e evasão de divisas.

Compartilhe