Secti forma comissão mista para regulamentar Lei de Inovação da Bahia

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) cria comissão mista para discutir a regulamentação da Lei 11.174, conhecida como a Lei de Inovação da Bahia. Instituída há seis anos, como instrumento de apoio ? política de inovação e tecnologia regional, a normativa vai fortalecer o vínculo entre universidades, instituições de pesquisa e empresas no fomento ? inovação, ? pesquisa científica e tecnológica.

A secretária Andrea Mendonça, propôs a formação da comissão com representantes de diversos segmentos: Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional Bahia (ASSESPRO-BA); a Fundação de Amparo ? Pesquisa do Estado da Bahia ? FAPESB, o Núcleo de Inovação Tecnológica ?(NIT), nas esferas estadual e federal; empresas privadas, além de quatro representantes da Secti. O grupo, em formação, vai se reunir para avaliar e discutir as diretrizes para a normatização.

A regulamentação da Lei de Inovação é uma das prioridades da gestão, conforme destaca Andrea Mendonça. ?Um dos nossos desafios é regulamentar a Lei, os aspectos essenciais para sua execução, o que vai intensificar ainda mais a nossa linha de atuação,conforme o compromisso do governador Jaques Wagner. Além disso, investir em inovação torna-se fator essencial para a atual configuração tecnológica vivida pela população baiana?, avalia Andrea.

Lei 11.174 – estabelece medidas de incentivo ? inovação e ? pesquisa científica e tecnológica visando alcance de uma maior dinâmica tecnológica, de capacitação, de competitividade e de desenvolvimento econômico e social do Estado da Bahia, em consonância com as normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e segundo os mandamentos dos artigos 265 e 268 da Constituição do Estado da Bahia.

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