Feira de Santana: Ministério Público quer afastar Ronaldo por crime previdenciário

Devido ? contratação de um aliado político pela prefeitura de Feira de Santana, que constou na folha de pagamento por dois anos mas nunca trabalhou, já que era aposentado por invalidez, o prefeito José Ronaldo teve a perda de mandato e até prisão preventiva solicitadas por duas promotoras do Ministério Público estadual da Bahia.

A ação penal movida pelas promotoras atinge tanto ao prefeito quanto ao aposentado Constantino Portugal dos Santos, motorista de profissão. Entre 8 de novembro de 2005 e 7 de novembro de 2007, ele recebeu um salário mínimo como ?ilegal contrapartida pelo apoio político devotado ? campanha do então candidato José Ronaldo?, relata a acusação do Ministério Público, assinada pela procuradora Sara Mandra Souza e a promotora Ana Rita Rodrigues.

O Ministério Público tomou conhecimento do caso por meio de inquérito policial aberto pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, que encontrou o nome de Constantino no  CNIS  (Cadastro Nacional de Informações Sociais) como servidor temporário da prefeitura. Tal situação era incompatível com a condição de Constantino de aposentado por invalidez.

Ao ser interrrogado pela Polícia Federal, Constantino contou que após receber a oferta de emprego do prefeito, informou que não poderia aceitar, devido ? s condições físicas e ao fato de ser aposentado. Acrescentou que disse o mesmo ao funcionário da prefeitura que elaborou o contrato de trabalho. ?Tendo ambos dito ao interrogado que não se preocupasse, que não tinha problema?, diz o trecho do depoimento citado pelo Ministério Público. O documento menciona ainda a confissão de Constantino, de que ?nunca foi trabalhar, nunca bateu ponto e nem assinou frequência?, o que era também do conhecimento do prefeito.

As mesmas informações foram prestadas por Constantino quando pediu de volta sua aposentadoria por invalidez de trabalhador urbano, onde o denunciado ?desafiou o prefeito ou quem quer que fosse, a comprovar um único dia de labor por ele prestado em prol do município lesado?, registra o Ministério Público.

O órgão conclui que ?consciente e voluntariamente?, o prefeito ?propiciou ao senhor Constantino Portugal dos Santos locupletar-se? de salários a que nunca fez jus, com prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 10.083,68, sem considerar a correção.

Ao apresentar a denúncia ao desembargador, as promotoras Sara Mandra e Ana Rita encerram dizendo que ?independentemente do posicionamento que venham a firmar os nobres julgadores, este órgão ministerial se reserva a apresentar os fundamentos que sustentem a necessidade de decretação de afastamento do alcaide, e até mesmo da sua prisão preventiva, após o o oferecimento de defesa preliminar?.  

A citação do prefeito, entretanto, demorou. A denúncia foi encaminhada ? justiça em 11 de dezembro do ano passado. Em 07 de janeiro, a promotora Sara Mandra envia novo ofício ? justiça pedindo que os acusados fossem ouvidos. Em 24 de janeiro, o desembargador Jefferson de Assis assina despacho mandando ouvir os denunciados. Um mês depois (25 de fevereiro) a cobrança é feita pelo juiz da 1ª vara criminal de Feira de Santana e só em 31 de março uma escrivã certifica que foram expedidos os mandados de notificação.

RESPOSTA DO GOVERNO

Em contato com o secretário Valdomiro Silva, de Comunicação, no final da manhã, a Tribuna Feirense foi informada de que o prefeito foi ouvido pelo Ministério Público, mas ainda estuda o assunto para definir se vai divulgar uma nota oficial.*

Compartilhe