Defesa de Dirceu vai ao STF para evitar quebra do seu sigilo telefônico

O advogado José Luis Oliveira Lima, patrono de José Dirceu ? que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, condenado que foi na ação penal do mensalão – recorreu nesta segunda-feira (7/4) ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, a fim de evitar que seja decretada a quebra do sigilo telefônico do ex-chefe da Casa Civil, conforme intenção do representante do Ministério Público que atua na Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal.

No âmbito de uma ação cautelar (AC 3599), o MP quer que a Justiça ? no caso o STF – decrete quebra de sigilo telefônico para identificar as ligações para o Estado da Bahia geradas ?provavelmente das coordenadas geográficas? onde está localizada a penitenciária da Papuda, em Brasília, no intervalo de 16 dias. O juiz da VEP-DF, Bruno Rodrigues, foi quem determinou o envio da ação cautelar ao STF, e não ? primeira instância, como defende o advogado de Dirceu.

A questão deve ser decidida pelo ministro Joaquim Barbosa, que também é o relator da ação cautelar, nos próximos dias.

A petição

Na sua petição, o advogado Oliveira Lima afirma que José Dirceu ? que cumpre pena em regime semiaberto, mas ainda não conseguiu permissão para trabalho num escritório de advocacia – ?jamais teve, depois de preso, contato ou acesso a telefone celular, reiterando que não cometeu qualquer ilícito no cumprimento de sua pena?.

O advogado diz que o apenado ?não teme nenhuma espécie de investigação?, mas que ?não pode deixar de apontar o patente equívoco do Excelentíssimo Magistrado da VEP que, com um mês de atraso, e depois de se declarar impedido, enviou, equivocadamente, a presente medida cautelar ao STF, mesmo diante da manifesta ausência de foro privilegiado do sentenciado?.

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