Doações de campanha devem ser identificadas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova regra para as eleições já deste ano visando dar mais celeridade ? s doações de campanha. A norma pretende acabar com as chamadas “doações ocultas”, dinheiro repassado aos candidatos sem que seja possível identificar a empresa responsável pela doação.

Resolução aprovada pelo órgão no final de fevereiro e divulgada recentemente determina que, a partir de agora, partidos que receberem recursos de empresas ou pessoas físicas e os repassarem a candidatos terão que divulgar claramente na prestação de contas a quem pertencia o dinheiro doado.

Doações ocultas sempre foi tema de debates e desconfianças. Até então as doações poderiam ser feitas por uma empresa que não queria ter seu nome vinculado ao político e mesmo assim fazia a doação ao partido ou ao comitê eleitoral. A legenda ou o comitê “misturavam” o dinheiro em seu caixa único antes de repassá-lo ao candidato, dificultando a identificação final entre doador e beneficiado.

O mecanismo das doações ocultas foi utilizado de forma ampla nas eleições passadas. As cinco maiores doadoras das campanhas — Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa e o braço da Vale na produção de fertilizantes — repassaram 226,2 milhões de reais para as eleições de 2012.

Do montante, 220 milhões de reais, o equivalente a 97% do total, foi repassado ? s direções partidárias ou aos comitês eleitorais sem identificação. Assim, quando o partido ou comitê enviava o dinheiro para o candidato era praticamente impossível saber que empresa investiu em cada campanha.

Para o TSE, a resolução dará maior transparência. A prestação de contas final das campanhas é divulgada após o pleito. Os dados são disponibilizados pelo tribunal em sua página na internet.

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