TSE rejeita pedido do Ministério Público para multar Dilma e PT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou pedido do
Ministério Público para multar em R$ 25 mil a presidenta Dilma Rousseff,
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, por propaganda
eleitoral antecipada. Por maioria de votos, os ministros entenderam que
não houve promoção pessoal nos programa eleitorais exibidos pelo
partido, em 2013.

De acordo com o advogado Sidney Neves, que defendeu os representados,
não houve qualquer tipo de promoção pessoal nas propagandas inseridas
pelo PT. Segundo Neves, para serem caraterizadas como propaganda
antecipada, as inserções devem levar a conhecimento público uma
candidatura, fato que não ocorreu no caso. ?Houve, claramente, uma
prestação de contas do governo, em torno do tema dos dez anos de
administração [petista]?, afirmou.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto da relatora,
ministra Laurita Vaz, que decidiu rejeitar o pedido de multa. Segundo a
ministra, após a análise das transcrições, não ficou constatada a
promoção pessoal da presidenta. O presidente do TSE, Marco Aurélio, foi o
único a votar pela aplicação de multa.

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