Senado aprova projeto de amparo a vítimas e combate ao tráfico humano

O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que oferece
mecanismos de apoio a pessoas vítimas de tráfico humano. O texto, que
foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de
Pessoas, de 2011, foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e
prevê uma rede de  apoio ? s vítimas desse tipo de crime,
independentemente da legalidade de sua situação no Brasil.

Elas poderão receber seguro desemprego e requerer visto temporário ou
permanente se colaborarem para a apuração do crime. O Poder Executivo
também fica autorizado a criar um fundo de amparo a essas vítimas e de
combate ao tráfico de seres humanos.

O projeto também estabelece o tipo penal de tráfico humano com a pena
máxima já prevista hoje, de oito anos de prisão. O tipo penal inclui a
possibilidade de tráfico para trabalho escravo e remoção de órgãos
humanos para venda no mercado negro.

O projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados, onde poderá
ainda ser modificado. Se isso acontecer, ele precisará retornar para o
Senado, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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