Prefeitos fazem mobilização no Senado por mais recursos para os municípios

Cerca de 800 prefeitos reivindicaram mais recursos para os
municípios, hoje (25), durante ato no Senado. O principal pedido é
aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O fundo é uma transferência constitucional proveniente de 23,5%
da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do
Imposto de Renda (IR) Pessoa Física e Pessoa Jurídica. A distribuição
dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de
habitantes.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, disse que o aumento de 2% representa mais R$ 7 bilhões que
seriam repassados ? s prefeituras. Segundo ele, duas propostas de emenda ?
Constituição, uma tramitando no Senado, a PEC 39/2013, e a outra na
Câmara dos Deputados, a PEC 341/2013, aumentam o repasse em 2% para o
FPM.

Gilson Antônio Romano, prefeito de Rio Negro, cidade de 5 mil
habitantes em Mato Grosso do Sul, disse que os pequenos e médios
municípios precisam do aumento. ?É vergonhoso ver a quantidade de
dinheiro que fica em Brasília [no governo federal]. É, lá no município,
que estão os problemas. A presidenta Dilma deve olhar com carinho a
reivindicação. As prefeituras não estão conseguindo fechar a conta com a
folha de pagamento, saúde e educação?, disse Romano.

Os prefeitos pedem mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir
novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre
Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o
julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties
de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros. Eles
querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem novas
atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de
financiamento.

A mobilização de hoje é uma preparação para o ato programado para 11
de abril em todos os estados. A ideia é que as prefeituras suspendam
serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação de crise dos
orçamentos municipais. ?A proposta é que as prefeituras diminuam suas
atividades para explicar ? comunidade por que os municípios estão em
crise, muitos entrando praticamente em falência?, disse Ziulkoski.

O próximo encontro dos prefeitos em Brasília será na Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 12 e 15 de maio.

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