STF determina prisão de deputado federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (20) a prisão do
deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilização cirúrgica
irregular. Os ministros rejeitaram recurso protocolado pela defesa do
parlamentar, que vai cumprir três anos e um mês de prisão em regime
aberto. O mandado de prisão deve ser expedido ainda nesta quinta-feira.

O STF também decidiu informar a Câmara dos Deputados sobre a condenação
para que a Casa abra processo de cassação do parlamentar.

Segundo o Ministério Público, o deputado usou a Fundação PMDB Mulher
para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de laqueadura tubária. Os
fatos correram em 2004, quando o parlamentar era candidato a prefeito de
Marabá. Segundo a denúncia, as mulheres eram encaminhadas a um
hospital, onde eram submetidas a cirurgias, justificadas com documentos
falsos.

De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao regime aberto devem
cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como não há este
tipo de estabelecimento no sistema penal do Distrito Federal, se optar
por cumprir a pena em Brasília, Bentes cumprirá prisão domiciliar, com
restrições. O juiz poderá determinar horários para o condenado chegar em
casa e proibí-lo de frequentar determinados locais.

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