Senado aprova projeto para convivência de crianças com pais presos

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que garante a
crianças e adolescentes o convívio com pais e mães que estejam presos. O
texto determina que o responsável pelo menor de idade deverá promover
as visitas periódicas, inclusive quando ele estiver aos cuidados de
alguma instituição.

O projeto estabelece ainda que a condenação criminal não implica a perda
do poder familiar, exceto se o pai ou a mãe tiver sido condenado por
crime doloso praticado contra o próprio filho ou filha. Mesmo assim, nas
hipóteses em que seja possível a perda do poder familiar, o projeto
estabelece que os pais presos devem ser citados pessoalmente.

Na prática, isso significa que um oficial de Justiça deverá ir até o
local onde ele esteja preso para citá-lo. Nesse momento, ele deverá
perguntar se o pai ou mãe deseja nomear um defensor para representá-lo
no processo. A autoridade judicial também ficará obrigada a requisitar a
presença dos pais presos para oitiva nas ações de perda de poder
familiar.

O relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE), lembrou que o
Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a manutenção do convívio
familiar como uma questão prioritária, mas o projeto deverá garantir que
esse direito dos menores de idade seja garantido. Além disso, ele
defendeu o projeto por considerar que ?a manutenção do vínculo familiar é
fundamental para o processo de ressocialização das pessoas condenadas
por qualquer tipo de crime?. O texto teve origem na Câmara dos Deputados
e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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