PGR envia ao Ministério da Justiça pedido de extradição de Pizzolato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (24) ao Ministério
da Justiça a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
Henrique Pizzolato. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de
dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu
para a Itália para não cumprir a pena.  A documentação reúne 153
páginas e custou cerca de R$ 8 mil, pagos a uma empresa que presta
serviços de tradução ? PGR.

Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi
preso pela polícia Italiana no dia 5 deste mês em Maranello. Ele fugiu
para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista
de procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de 190
países.

No ofício encaminhado ao ministro da Justiça, a procuradoria
reconhece que, devido a dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo
italiano não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação
daquele país, cidadãos natos não podem ser extraditados.

No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende
que a extradição pode ser feita. Segundo ele, o tratado entre os dois
países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. “É
juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição ?
República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato
de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o
Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação
estrangeira em relação a ele”, disse Janot.

Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu
rapidez no envio ? s autoridades italianas do pedido de extradição.
“Assim que recebermos da Procuradoria-Geral de República [o pedido
traduzido para o italiano], daremos prosseguimento ? tramitação interna
que, no Ministério da Justiça, é muito rápida. Provavelmente, em 24
horas, já encaminharemos o pedido ao Ministério das Relações Exteriores
para que seja remetido ao governo italiano”, disse hoje (24) o ministro.

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