STF valida cláusula de barreira em concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) que as cláusulas
de barreira usadas nos processos seletivos de concursos públicos são
constitucionais. A decisão foi por unanimidade. As regras são usadas
para eliminar candidatos  que não atingem nota mínima para passar para
outra fase da seleção. Com a restrição, somente um número
pré-determinado de candidatos que tenha obtido melhor classificação
passa para outras fases. 

Os ministros julgaram um recurso de Alagoas contra decisão do
Tribunal de Justiça, que considerou ilegal uma regra do concurso para
Policial Civil que previa a eliminação de candidatos que, mesmo tendo
nota suficiente  para passar para fase seguinte, não estavam entre os
mais bem selecionados entre o dobro do número de vagas oferecidas.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, considerou que
as restrições são constitucionais e têm objetivo de selecionar os
melhores candidatos. ?Não se pode perder de vista que os concursos têm
como objetivo selecionar os mais preparados para desempenho das funções
exercidas pela carreira em que se pretende ingressar?, disse o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também concordou com
os argumentos dos ministros. Segundo Janot, as clausulas de barreira não
ferem o princípio constitucional da isonomia. ?Como se trata de
cláusula geral, abstrata, prévia, fixada igualmente para todos os
candidatos, ela determina de antemão a regra do certame. A administração
tem que imaginar um planejamento não só econômico, mas de eficiência do
trabalho?, argumentou.

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