STF retoma julgamento de novos recursos do processo do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20) o julgamento dos
novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros
vão decidir se os condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no
crime de formação de quadrilha, durante o julgamento principal em 2012,
poderão ter as condenações revistas. Se as argumentações dos réus forem
aceitas, a decisão poderá diminuir as penas de nove condenados que
estão presos por crimes em que não cabem mais recursos, como corrupção.

Os recursos que serão julgados são do ex-ministro da Casa Civil José
Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio
Soares e dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Katia
Rabelo. Todos os recursos são referentes ao crime de formação de
quadrilha. Os infringentes de outros réus podem ser julgados, mas não
foram incluídos na pauta.

Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime
semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e
dez meses no regime fechado. Genoino foi condenado a seis anos e 11
meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses. Delúbio foi
condenado ? pena total de oito anos e 11 meses e cumpre seis anos e oito
meses.

O julgamento deverá começar com a leitura do relatório dos recursos
infringentes pelo ministro Luiz Fux. Em seguida, falarão o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que fará a acusação, e os
advogados de defesa. Os 11 ministros começam a votar em seguida.

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