Prefeitura de Salvador publica decreto que fixa cotas no serviço público

O prefeito ACM Neto assinou hoje (18) o decreto que reserva 30% das vagas ofertadas em concursos públicos municipais para candidatos afrodescendentes. Essa cota será destinada aos cidadãos que se autodeclararem pretos ou pardos no momento da inscrição, de acordo com o que Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O decreto foi assinado durante a solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Municipal das Comunidades Negras, que aconteceu no Palácio Thomé de Souza, com as presenças da vice-prefeita Célia Sacramento, da secretária de Reparação, Ivete Sacramento, de autoridades e lideranças.

O decreto, que entra em vigor em 30 dias e tem duração de dez anos, determina que caso as vagas previstas não sejam preenchidas pelos candidatos autodeclarados, elas serão revertidas para o cálculo geral, ficando ? disposição dos demais aprovados, segundo ordem de classificação do concurso. Os cargos de confiança e terceirizados também serão distribuídos conforme essa cota.

As secretarias de Reparação e de Gestão ficam responsáveis por fazer um acompanhamento permanente dos resultados e entregar um relatório conclusivo a cada dois anos. A reserva de vagas contará expressamente nos editais dos concursos públicos, devendo a entidade realizadora do certame fornecer toda orientação necessária aos candidatos interessados.

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