Simuladores: Contran adia implantação da norma que deputados querem derrubar

Ainda sem uma decisão política sobre a decisão que torna obrigatório o
uso de simulador de direção veicular para quem quer tirar a Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
decidiu estender o cronograma previsto na Resolução 444, de 25 de junho
do ano passado. Uma nova regra, publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, altera para 30 de junho o prazo para implantação dos equipamentos.

Na Câmara, a decisão não mudou a disposição dos deputados de sustar a
decisão e discutir melhor a mudança nas regras. Por 321 votos contra 4,
os parlamentares aprovaram ontem (11) a urgência de um projeto
legislativo que anula a resolução do Contran. A depender do resultado da
votação, que deve ocorrer na próxima semana, a medida poderá ser
suspensa.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.263/13 que anula a decisão
do Contran foi apresentado em setembro passado pelo deputado Marcelo
Almeida (PMDB-PR), que criticou os custos que as escolas e centros de
formação de motoristas terão para se adequar ? novidade e questionou a
eficiência desses equipamentos.

Para o parlamentar, o fato de países europeus e americanos não
adotarem os simuladores como obrigatórios sinaliza que o equipamento é
dispensável na formação de motoristas. ?Por que será que nações
desenvolvidas, com uma legislação de trânsito mais avançada que a nossa e
com políticas públicas bem-sucedidas voltadas ? educação no trânsito,
tenham desconsiderado o uso de simuladores no processo de formação de
condutores??, questionou.

?São cerca de 12 mil centros de formação de condutores em
funcionamento hoje em todo o Brasil. Ou seja, serão vendidos 12 mil
simuladores de direção em um primeiro momento, além das atualizações
anuais dos softwares desses equipamentos. E isso tudo sem
qualquer comprovação técnica, estatística ou científica de que o uso
desses simuladores vai reduzir o número de acidentes e vítimas de
trânsito no país?, disse Almeida.

Pela resolução original, as aulas com simuladores de direção veicular
deveriam ser obrigatórias desde o final do ano passado. Nas mudanças
publicadas agora, por meio da Resolução 473,
o Contran reconhece que foram observadas ?questões de ordem prática?,
constatadas em visitas a alguns estados, e diversas ?manifestações
espontâneas? que motivaram a revisão do prazo de implantação da medida.

A nova resolução mantém previsões em relação ? carga horária e
estrutura física exigidas. A determinação é de que as aulas em
simuladores de direção veicular terão duração de cinco horas, divididas
em 30 minutos cada, com intervalo de 30 minutos. A resolução ainda
define o tamanho da sala para acomodar o equipamento, entre outras
disposições.

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